LEIS RELACIONADAS AO CORONAVÍRUS

 

Decreto 59362/2020

Publicação D.O. em 17/04/2020 - Em Vigor

Acresce os §§ 1º e 2º ao artigo 2º do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Decreto 59358/2020

Publicação D.O. em 16/04/2020 - Em Vigor

Cria Grupo Executivo Intersecretarial com o objetivo de planejar, propor, acompanhar e articular as ações relativas aos procedimentos preparatórios e de realização das inumações decorrentes de óbitos pela Covid-19.

Decreto 59359/2020

Publicação D.O. em 16/04/2020 - Em Vigor

Estabelece a obrigação dos hospitais localizados no Município de São Paulo de prestar informações diárias necessárias à adoção de medidas para enfrentamento da pandemia do Covid-19.

Decreto 59360/2020

Publicação D.O. em 16/04/2020 - Em Vigor

Recomenda o uso de máscaras de proteção facial pela população do Município de São Paulo como meio complementar de prevenção ao coronavírus.

Decreto 59348/2020

Publicação D.O. em 15/04/2020 - Em Vigor

Prorroga os períodos de suspensão de prazos previstos no inciso VII do artigo 12 e no artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

 

Decreto 59349/2020

Publicação D.O. em 15/04/2020 - Em Vigor

Recomenda horário de funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Lei 17338/2020

Publicação D.O. em 15/04/2020 - Em Vigor

Insere o art. 8º-A à Lei nº 13.548, de 1º de abril de 2003, que institui o Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de São Paulo, para prever a transferência de valores para a Conta Única do Tesouro Municipal, a serem preferencialmente utilizados em ações vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no enfrentamento ao Coronavírus no Município de São Paulo.

 

Decreto 59337/2020

Publicação D.O. em 08/04/2020 - Em Vigor

Estabelece diretrizes para engajamento do Poder Público Municipal no movimento da sociedade civil de São Paulo denominado Cidade Solidária, instituído para prover ajuda humanitária às pessoas mais atingidas pela crise econômico-social causada pela pandemia do coronavírus durante o estado de calamidade pública.

Decreto 59338/2020

Publicação D.O. em 08/04/2020 - Em Vigor

Disciplina o cômputo de faltas e o pagamento de benefícios para os beneficiários do Programa Operação Trabalho, regulamentado pelo Decreto nº 44.484, de 10 de março de 2004, enquanto durar a situação de emergência e o estado de calamidade pública no Município de São Paulo para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

 

Decreto 59335/2020

Publicação D.O. em 07/04/2020 - Em Vigor

Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço.

Decreto 59326/2020

Publicação D.O. em 03/04/2020 - Em Vigor

Estabelece medidas para redução do impacto social e econômico decorrente das providências de restrição adotadas para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo coronavírus.

Decreto 59321/2020

Publicação D.O. em 02/04/2020 - Em Vigor

Regulamenta a Lei nº 17.335, de 27 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços, finanças públicas e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus, no âmbito do Município de São Paulo.

Ato 1466/2020

Publicação D.O. em 01/04/2020 - Em Vigor

Disciplina medidas administrativas relativas aos contratos, atas de registro de preço e instrumentos congêneres vigentes no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, durante a situação de emergência de saúde pública do COVID-19.

Decreto 59312/2020

Publicação D.O. em 28/03/2020 - Em Vigor

Altera o Anexo Único do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020.

 

Decreto 59313/2020

Publicação D.O. em 28/03/2020 - Em Vigor

Oficializa a Câmara de Integração Institucional, que objetiva integrar os representantes dos Poderes Constituídos e minimizar os impactos decorrentes da situação de emergência e do estado de calamidade pública resultantes da pandemia da Covid19.

Lei 17335/2020

Publicação D.O. em 28/03/2020 - Em Vigor

Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços, finanças públicas e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus, no âmbito do Município de São Paulo.

 

Ato 1465/2020

Publicação D.O. em 26/03/2020 - Em Vigor

Institui o Comitê Parlamentar de Acompanhamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19).

Decreto 59301/2020

Publicação D.O. em 25/03/2020 - Em Vigor

Altera o Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, para acrescentar o artigo 15-A, que disciplina as hipóteses de doação em favor da Secretaria Municipal da Saúde, nos termos que especifica.

 

 

Decreto 59298/2020

Publicação D.O. em 24/03/2020 - Em Vigor

Suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

 

Decreto 59292/2020

Publicação D.O. em 21/03/2020 - Em Vigor

Acrescenta parágrafo único ao artigo 20 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Decreto 59291/2020

Publicação D.O. em 20/03/2020 - Em Vigor

Declara estado de calamidade pública no Município de São Paulo para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

 

Decreto 59283/2020

Publicação D.O. em 17/03/2020 - Em Vigor

Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Ato 1465/2020

Publicação D.O. em 26/03/2020 - Em Vigor

Institui o Comitê Parlamentar de Acompanhamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19).

Ato 1464/2020

Publicação D.O. em 21/03/2020 - Em Vigor

Dispõe sobre medidas administrativas de prevenção à infecção e propagação da COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, relativas aos processos e expedientes administrativos, em complemento ao Ato nº 1.461, de 12 de março de 2020, ao Ato nº 1.462 de 16 de março de 2020 e ao Ato nº 1.463, de 18 de março de 2020.

Ato 1463/2020

Publicação D.O. em 19/03/2020 - Em Vigor

Dispõe sobre o afastamento administrativo dos estagiários da Câmara Municipal de São Paulo, mediante requerimento às respectivas Chefias.

Ato 1462/2020

Publicação D.O. em 17/03/2020 - Em Vigor

Dispõe sobre medidas administrativas de prevenção à infecção e propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, complementares ao Ato da Mesa nº 1.461, de 12 de março de 2020.

Ato 1461/2020

Publicação D.O. em 13/03/2020 - Em Vigor

Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo. 

ligue 136 se tiver febre maior que 38°graus e dificuldade para respirar

SPARTAN

K.torres